Formação da Rede de Proteção do Estado de Rondônia


Para fortalecer o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente em Porto Velho (RO), o ICC ofereceu curso de especialização em direito da criança e do adolescente para juízes, promotores, membros do Conselho Tutelar e pessoas atuantes na reformulação dos marcos legais e regulatórios referentes às medidas socioeducativas e à apuração do ato infracional.